Existem diferentes regimes tributários nos quais a sua empresa pode se encaixar. Esses regimes contam com regras específicas conforme o porte da sua empresa, baseado, principalmente, no faturamento que ela possui.
Nesse artigo, iremos apresentar os tipos de empresa e quais os regimes tributários aplicáveis para cada categoria.
Portes de empresa
1. Microempreendedor individual (MEI)
Esta é uma modalidade para quem trabalha sozinho, tem um faturamento anual de no máximo R$81 mil e não possui funcionários e precisa de um CNPJ para emissão de Nota Fiscal. O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado, cujo modelo de tributação disponível é o Simples Nacional.
2. Microempresa (ME)
É uma empresa CNPJ que não se enquadra como MEI, portanto, pode ter funcionários e possui rendimento bruto de até R$ 360 mil por ano. Para essa modalidade de empresa, além do Simples Nacional, há também a possibilidade de optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
3. Empresa de Pequeno Porte (EPP)
As empresas de pequeno porte possuem uma receita bruta anual entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. Por possuírem maior faturamento, são consideradas impulsionadoras da economia do país. E assim como a Microempresa (ME), suas modalidades de tributação são Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
4. Empresas de Médio/Grande Porte
Possuem faturamento acima de R$ 4,8 milhões e já não se encaixam no Simples Nacional como regime de tributação, apenas Lucro Presumido ou Lucro Real.
Tipos de tributação
- Simples nacional
Voltado para pequenas empresas, o Simples Nacional reúne oito tributos em um único cálculo, simplificando a forma de pagamento para você que tem uma pequena empresa MEI ou ME. Para se encaixar no Simples, o negócio deve ter faturamento bruto anual até R$360 mil e você não pode ser sócio de outra empresa.
- Lucro presumido
A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Para a obtenção desse imposto, leva-se em consideração o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
- Lucro real
O Lucro Real é calculado com base no lucro líquido da empresa em um período a ser apurado, que pode ser trimestral ou anual. Uma das principais vantagens deste sistema tributário é que os valores aumentam ou diminuem conforme o lucro registrado da empresa.
Para facilitar a compreensão, confira na tabela abaixo as principais regras por porte de empresa*:
Para alterar o cadastro da sua empresa de pessoa física (CPF) para pessoa jurídica (CNPJ) acesse este artigo e realize essa alteração clicando aqui.
Recomendamos que consulte o seu contador e, caso necessário, realize sua readequação. Para saber mais, acesse os portais do Governo Federal com informações e respostas sobre as principais dúvidas:
Vantagens em ter uma conta CNPJ na Shopee
Além de evitar os problemas fiscais, as contas cadastradas como CNPJ possuem diversas vantagens:
- Participação no Programa de Vendedores Indicados
- Acesso a parceiros Logísticos
- Plataforma de Emissão de Nota Fiscal
E acesso a parceiros Contábeis:
