Principais dúvidas sobre o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Shopee

Principais dúvidas sobre o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Shopee

⚠️ Observações

1. Se você é vendedor MEI (Microempreendedor Individual), de um estado onde não é permitida a Inscrição Estadual, você não tem a opção de emitir notas fiscais em massa, seja pelo emissor Shopee ou por um integrador;
2. Para enviar seus pedidos pela Shopee, de acordo com a regra do seu estado, você vai precisar emitir Notas Fiscais Avulsas sem a necessidade de um faturador. Veja aqui mais informações sobre emissão de notas fiscais avulsas;
3. Mesmo com a funcionalidade da nota fiscal avulsa, com um CNPJ MEI você não tem a opção de emitir notas fiscais em massa, seja pelo emissor Shopee ou por um integrador. Emitir notas fiscais de forma individual demanda bastante trabalho e tempo, por isso recomendamos que você mude a sua modalidade de CNPJ para uma Micro Empresa (ME), uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou uma Empresa de Médio/Grande Porte. Desta forma, você poderá obter a Inscrição Estadual e poderá emitir notas fiscais de forma mais rápida e prática, com a função de emitir em massa. Neste artigo, você encontrará mais informações caso opte por migrar para uma ME.

1) O que é o Emissor de NF-e Shopee?

O Emissor de Nota Fiscal Eletrônica permite que você emita uma NF-e de produtos diretamente pela plataforma da Shopee, otimizando o seu fluxo de trabalho e o tempo para emissão das NF-e. A NF-e é obrigatória para utilizar os canais de envio (exceto os Correios), então, pensando nisso, a Shopee criou essa nova funcionalidade para facilitar a emissão da NF-e de um pedido ou em massa.

2) Quem pode usar o Emissor de NF-e Shopee?

1. CNPJ: vendedor cadastrado na Shopee como empresa, com CNPJ válido na Receita Federal;
2. Inscrição Estadual: devidamente cadastrada na SEFAZ (Secretaria de Fazenda de Estado) de jurisdição da empresa vendedora, a que emitirá a NF-e;
3. Regime Tributário: sistema pelo qual a empresa apura e recolhe os tributos sobre as operações que realiza, podendo variar de acordo com o quanto a empresa fatura anualmente. O emissor estará disponível somente para vendedores Simples Nacional;
4. Deverá ter o certificado digital A1 vinculado aos CNPJ e Inscrição Estadual cadastrado como vendedor na Shopee.

⚠️ Atenção!

1. A Nota Fiscal é obrigatória para realizar envios via transportadoras parceiras da Shopee;
2. Caso seu pedido seja enviado via Correios, não será possível emitir a Nota Fiscal na plataforma da Shopee. Para emitir a nota nesses casos, acesse o Emissor de Notas Fiscais do Governo.

3) Como ativar o Emissor de NF-e Shopee?

Na Central de Vendedores pelo PC, acesse Perfil da loja > Configurações da NF-e. 

Na opção Emissor de NF-e Padrão selecione Shopee e preencha todos os campos abaixo. O preenchimento das informações é de sua inteira responsabilidade, aconselhamos que você peça ajuda ao seu contador para preenchê-las.

1. Inscrição Estadual: número de registro emitido pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) no estado o qual o registro foi efetuado. Serão coletados o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e NF-e emitidas;
2. Regime Tributário: “Simples Nacional”, “Simples Nacional acima do limite definido pelo Fisco”, “Regime Normal” e “MEI”. Observação: a emissão da NF-e dentro da plataforma Shopee está disponível apenas para o regime Simples Nacional.
3. Percentual Aproximado de Imposto: em atendimento à lei de transparência, informe o percentual aproximado da carga tributária;
4. Série da NF-e: trata-se de uma sequência numérica específica para NF-e com determinado fim ou operação. Essa solução permite que você dedique uma série de numeração apenas para os seus pedidos da Shopee e com isso não incorrer em problemas na emissão dos documentos fiscais em razão de sobreposição de número de NF-e e nem na inutilização de intervalos de números de NF-e;
5. Certificado Digital: identidade digital da empresa que garantirá a validade do documento fiscal perante ao Fisco. É um arquivo A1 em formato .pfx ou .p12;
6. Senha do Certificado: senha configurada na emissão do certificado A1 para permitir a instalação no servidor.

Assim que você selecionar a Shopee como emissor padrão, você não poderá mais informar a NF-e por meio da Central do Vendedor ou API emitida de outra forma, só poderá emitir a NF-e na Shopee.

4) Como adicionar as informações fiscais dos produtos?

Se você for usar o Emissor de NF-e Shopee, todos os campos a seguir são obrigatórios. O preenchimento das informações é de sua inteira responsabilidade, aconselhamos que você peça ajuda ao seu contador para preenchê-las.

1. NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção entre os países membros do Mercosul para reconhecer facilmente bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si;
2. CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, para separar dentro da mesma NCM os produtos que possuem ou não substituição tributária de ICMS;
3. CFOP (Mesmo Estado): Código Fiscal de Operações e Prestações para pedidos cujo vendedor e comprador estejam no mesmo estado. Identifica uma operação específica por categoria no momento da emissão da NF-e;
4. CFOP (Outro Estado): Código Fiscal de Operações e Prestações para pedidos que vendedor e comprador estejam em estados diferentes Identifica uma operação específica por categoria no momento da emissão da NF-e;
5. Origem: Origem do produto;
6. CSOSN: Código de Situação Operacional do Simples Nacional, código de atuação societária para identificação da origem da mercadoria e regime de tributação das operações;
7. Unidade de Medida: Unidade de Medida Comercial deste produto.

4.1) Um produto

As informações fiscais de um produto podem ser adicionadas ou atualizadas na página de criação ou atualização do produto. Para isso, acesse Meus produtos > Editar ou Novo Produto > Informações Fiscais.

4.2) Em massa

As informações fiscais de um ou mais produtos podem ser adicionadas ou atualizadas em massa. Para isso, acesse Meus produtos > Ação em Massa > Adicionar em Massa ou Editar em Massa.

5) Como gerar NF-e usando o Emissor de NF-e Shopee?

5.1) Para um pedido

Acesse Meus Envios > A Enviar, antes de processar os pedidos, clique em Emitir NF-e.

5.2) Em massa

Acesse Envio em massa > NF-e Pendente. Selecione os pedidos (até 50) e clique no botão Emissão de NF-e em massa.

6) Como baixar uma NF-e?

Você pode baixar uma NF-e emitida com sucesso e autorizada pela SEFAZ em formato .pdf ou .XML, para isso acesse Meus Envios > A Enviar e clique em Baixar NF-e.

⚠️ Atenção!

1. A partir do momento em que o pedido é coletado pela transportadora, ele sai da aba Processado e fica acessível aba A Enviar em sua Central do Vendedor. Não há a possibilidade de realizar o download do arquivo referente a NF-e que já foi emitida e anexada ao nosso sistema, mas estamos trabalhando para que essa opção seja disponibilizada para você dentro do mais breve possível;
2. Por hora, enquanto não é possível baixar as NF-es enviadas, indicamos que realize o download desses arquivos e salve-os antes da coleta, para que assim possa tê-los guardados, caso precise deles no futuro.

7) Como cancelar uma NF-e?

Caso o pedido esteja no status Cancelado e você tenha emitido uma NF-e com sucesso pelo emissor de NF-e Shopee, você poderá pedir o cancelamento da NF-e. Para isso, vá em Meus Pedidos > Cancelado e clique em Cancelar NF-e.

⚠️ Atenção!

Para cancelar a NF-e é preciso verificar se:

1. Há CT-e vinculado ou manifesto de recebimento;
2. Se após o prazo do Fisco, dar ciência da multa pelo cancelamento extemporâneo.

8) Como gerar NF-e de Devolução usando o Emissor de NF-e Shopee?

Quando um ou mais produtos de um pedido forem devolvidos do comprador para você vendedor, você poderá emitir uma NF-e de Devolução. Para isso, acesse Meus Pedidos > Devolução/Reembolso e clique em Emitir NF-e de Devolução.

9) Impressão do logo nas notas fiscais para quem utiliza o Emissor Shopee

Você também pode exibir o logotipo ou a logomarca da sua loja nas notas fiscais. Ter o logo impresso nas notas traz mais credibilidade e reforça sua marca junto aos seus clientes.

Confira como é simples fazer isso:

1. Acesse a Central do Vendedor;
2. Depois, entre em Perfil da loja, localizado no menu ao lado esquerdo;
3. Em seguida, clique em Configurações da NF-e;
4. No campo Logo da empresa, adicione a imagem clicando em +;
5. Depois de escolher a imagem em seu computador, clique em Salvar.

Tamanho sugerido da imagem: 340x120px.

Formatos aceitos: JPG/JPEG ou PNG.

Confira onde fica essa configuração no destaque abaixo: