Documentos legais · EcommerceVerso
Aviso Legal e LGPD
Do que trata este documento
Este Aviso Legal reúne a identificação do responsável por este site, o alcance e os limites das informações aqui publicadas e o resumo do nosso programa de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Seção 01
Identificação do responsável
Este site é operado pela EcommerceVerso, inscrita no CNPJ 53.250.207/0001-80, com endereço na Rua Benedito Barbosa, 771, Jardim Paulistano, Franca – SP.
Canais oficiais de contato: e-mail [email protected] e telefone ou WhatsApp (16) 98221-0898. Comunicações recebidas por outros canais não são de nossa responsabilidade.
Seção 02
Alcance deste aviso
Este documento complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Em caso de divergência sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece o que estiver descrito na Política de Privacidade, que é o documento específico sobre o tema.
Seção 03
Natureza informativa do conteúdo
Os conteúdos publicados neste site têm finalidade informativa e educacional. Não constituem consultoria jurídica, contábil, tributária ou recomendação de investimento.
Decisões de negócio tomadas com base no material aqui divulgado são de responsabilidade exclusiva de quem as toma. Recomendamos avaliar cada situação com profissionais habilitados no seu contexto específico.
Seção 04
Ausência de promessa de resultado
Cases, números, faturamentos e exemplos eventualmente apresentados referem-se a contextos específicos de clientes e não representam garantia, promessa ou projeção de desempenho para qualquer outra pessoa ou empresa.
Resultados em vendas online dependem de fatores fora do nosso controle, como produto, margem, capital de giro, estrutura operacional, concorrência, sazonalidade, políticas dos marketplaces e execução do próprio cliente.
Seção 05
Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos, layout, código-fonte, planilhas e metodologias deste site são protegidos pela legislação de direito autoral e propriedade industrial e pertencem à EcommerceVerso ou a terceiros que nos licenciaram seu uso.
É vedada a reprodução, distribuição, revenda, adaptação ou comunicação ao público sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o uso pessoal e não comercial.
Seção 06
Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros, oferecidos por conveniência. Não temos controle sobre esses ambientes e não respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.
O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do usuário, sujeito aos termos e políticas de cada um.
Seção 07
Disponibilidade e segurança do site
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas.
O site pode ficar indisponível por manutenção programada, atualização, falha de provedores ou evento fora do nosso controle. Também recomendamos que o usuário mantenha seus próprios dispositivos protegidos e atualizados.
Seção 08
Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pela EcommerceVerso observa a Lei nº 13.709/2018 e os princípios do seu artigo 6º, entre eles finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
Atuamos como controlador em relação aos dados de visitantes, leads e clientes coletados por meio deste site. Fornecedores contratados que tratam dados sob nossas instruções atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
A descrição completa das categorias de dados, finalidades, bases legais, prazos de guarda e compartilhamentos está na Política de Privacidade.
Seção 09
Direitos do titular de dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências dessa recusa;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento apoiado em legítimo interesse.
Seção 10
Encarregado pelo tratamento de dados
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail [email protected].
Requisições de titular são registradas e respondidas nos prazos previstos na LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido, como medida de proteção da própria privacidade.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Seção 11
Incidentes de segurança
Mantemos medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão de dados pessoais.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, com as informações e nos prazos exigidos pela legislação.
Seção 12
Lei aplicável e foro
Este aviso é regido pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Franca, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias dele decorrentes, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando assim determinar a lei.
Seção 13
Contato
Para dúvidas sobre este Aviso Legal, sobre a conformidade com a LGPD ou para exercer direitos de titular, utilize os canais abaixo.
EcommerceVerso
CNPJ: 53.250.207/0001-80
Endereço: Rua Benedito Barbosa, 771, Jardim Paulistano, Franca – SP
E-mail: [email protected]
Telefone e WhatsApp: (16) 98221-0898
Documento vigente desde 20/08/2026. Esta é a versão oficial e substitui quaisquer versões anteriores publicadas neste site.